Base legal do tratamento
A VazaAí trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato: para prestar os serviços de mobilidade contratados pelo usuário.
- Legítimo interesse: para melhorar a plataforma, garantir a segurança e prevenir fraudes.
- Consentimento: para comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes.
Controlador e encarregado
O controlador dos dados é a VazaAí, responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações coletadas na plataforma.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para receber solicitações e orientar usuários sobre seus direitos.
Dados de menores
A VazaAí não coleta nem trata dados de menores de 18 anos. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter atingido a maioridade civil. Caso identifiquemos cadastros irregulares, as contas serão encerradas imediatamente.
Transferência internacional
Alguns de nossos parceiros de tecnologia podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, garantimos que as transferências ocorram apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção equivalente ao previsto na LGPD, conforme art. 33.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VazaAí notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo legal, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre em contato diretamente com nosso encarregado. Atendemos todas as solicitações em até 15 dias úteis.